Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 44 - Direito Penal

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Constituem atos de improbidade


A os praticados contra entidade para cuja criação o erário concorra com menos de 50 % (cinqüenta por cento) do patrimônio.
  
B apenas os praticados por agente público servidor.
  
C os praticados contra a administração fundacional dos Poderes da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
  
D os praticados contra o patrimônio de entidade que receba incentivo fiscal de órgão público.
  
E apenas os praticados contra a administração direta dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios.