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TCE/AL Procurador (Março/2008) FCC

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Procurador - Março/2008

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Direito Constitucional

A fazer   1) A norma constitucional que determina que a seguridade social será fina...

A fazer   2) A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de ...

A fazer   3) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser o...

A fazer   4) Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

A fazer   5) A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as s...

A fazer   6) A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento...

A fazer   7) Dentre as competências concorrentes entre União, Estados- membros e Mu...

A fazer   8) Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciat...

A fazer   9) Tratando-se de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República...

A fazer   10) Considerando os limites à auto-organização dos Estados membros, as Con...

A fazer   11) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originaria...

A fazer   12) De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal...

Direito Administrativo

A fazer   13) Determinado Município realizou procedimento licitatório para contrataç...

A fazer   14) O Estado de Alagoas é titular do domínio de um terreno vizinho a um gr...

A fazer   15) O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal

A fazer   16) O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do P...

A fazer   17) A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação ...

A fazer   18) Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a a...

A fazer   19) Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público,...

A fazer   20) O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quai...

A fazer   21) Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou...

A fazer   22) Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros ...

A fazer   23) Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atri...

A fazer   24) Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores,...

Direito Financeiro

A fazer   25) Analise as afirmações abaixo que se referem ...

A fazer   26) Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,

A fazer   27) A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe:
I. Com...

A fazer   28) Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto a...

A fazer   29) Quando a lei estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objeti...

A fazer   30) Segundo a Lei no 4.320/64, as dotações para a manutenção de serviços a...

A fazer   31) A respeito do processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/64 disp...

A fazer   32) Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar no 101/2000 ...

A fazer   33) Se outro prazo não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou...

A fazer   34) A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de...

Direito Penal

A fazer   35) Quanto às contravenções penais, é possível afirmar que

A fazer   36) A relação de causalidade

A fazer   37) O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de reduç...

A fazer   38) São elementos do crime culposo a

A fazer   39) O erro sobre a ilicitude do fato

A fazer   40) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de e...

A fazer   41) A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, sol...

A fazer   42) O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da fu...

A fazer   43) A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplica...

A fazer   44) Constituem atos de improbidade

Direito Processual Penal

A fazer   45) Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Minist...

A fazer   46) O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o jul...

A fazer   47) Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

A fazer   48) O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspei...

A fazer   49) Sobre ação penal, é correto afirmar:

A fazer   50) Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a reg...

A fazer   51) Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigil...

A fazer   52) Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

A fazer   53) Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Process...

A fazer   54) Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal

Direito Civil

A fazer   55) O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quan...

A fazer   56) As organizações religiosas são classificadas como

A fazer   57) NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:

A fazer   58) A pessoa natural tem domicílio plural

A fazer   59) Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo

A fazer   60) Sobre a prescrição, considere:
I. as exceções são imprescritíveis;<...

A fazer   61) Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar ...

A fazer   62) O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim ...

A fazer   63) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de um...

A fazer   64) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes

A fazer   65) Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano

A fazer   66) O comerciante será responsável por fato do produto,

Direito Processual Civil

A fazer   67) Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:...

A fazer   68) O processo será extinto com resolução do mérito quando o

A fazer   69) Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

A fazer   70) Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

A fazer   71) A capacidade postulatória é a

A fazer   72) Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá:

A fazer   73) A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:

A fazer   74) Proposta a reconvenção,

A fazer   75) Mandado de Segurança.

A fazer   76) Recursos cíveis.

A fazer   77) Recurso de apelação.

A fazer   78) Execução por quantia certa contra devedor solvente.

Direito Tributário

A fazer   79) Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tribut...

A fazer   80) NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

A fazer   81) O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

A fazer   82) Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal...

A fazer   83) Quanto ao lançamento, é correto afirmar, EXCETO:

A fazer   84) É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a

A fazer   85) O Governo Federal, lançando mão de um pacote tributário em janeiro de ...

A fazer   86) São tributos de competência da União, EXCETO a contri...

A fazer   87) As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigênc...

A fazer   88) Determinado Estado da federação resolveu instituir alíquotas progressi...

Controle Externo

A fazer   89) As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado...

A fazer   90) O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de ...

A fazer   91) Os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de control...

A fazer   92) A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,

A fazer   93) O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Esta...

A fazer   94) Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

A fazer   95) O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais ...

A fazer   96) O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao det...

A fazer   97) Consoante a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, n...

A fazer   98) A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida

A fazer   99) A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ...

A fazer   100) Os atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a contr...


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