Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 40 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

A	no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória.

B	quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

C	a prescrição do crime regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.

D	são exemplos de causas interruptivas da prescrição: a decisão confirmatória da pronúncia; o início ou continuação do cumprimento da pena e; a reincidência.