Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 41 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre as excludentes de ilicitude, assinale a alternativa INCORRETA:
A | atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado. |
B | não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. |
C | considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário e inevitável. |
D | o estrito cumprimento do dever legal constitui justificação exclusiva do funcionário público. |