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abaixo das alternativas.
38ª Questão:
Extingue-se a punibilidade por ato privativo do Presidente da República:
| a) | Pela graça e o indulto; |
| b) | Pela prescrição e a decadência; |
| c) | Pela anistia e a prescrição; |
| d) | Pelo perdão judicial e a anistia. |
