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37ª Questão:
João foi denunciado pelo crime de injúria contra funcionário público cuja pena máxima in abstrato cominada ao crime é de oito (8) meses. Passaram-se mais de três (3) anos desde o recebimento da denúncia sem que fosse prolatada a sentença. Para a hipótese, qual será a situação jurídica de João?
| a) | Será declarada a extinção da punibilidade pela inércia do juízo; |
| b) | Será declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva; |
| c) | Será declarada a extinção da punibilidade pela decadência; |
| d) | Será declarada a extinção da punibilidade pela pretensão executória. |
