Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008
Questão 58 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:
A | alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. |
B | absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensandoo da aplicação da medida de segurança respectiva. |
C | deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido. |
D | agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista. |