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TJ/MG Juiz Estadual (2008) EJEF

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Juiz Estadual - 2008

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Direito Civil

A fazer   1) Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor complet...

A fazer   2) São considerados móveis para os efeitos legais:

A fazer   3) De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:

A fazer   4) Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio j...

A fazer   5) O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, have...

A fazer   6) De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano...

A fazer   7) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo no...

A fazer   8) Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa exti...

A fazer   9) Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, disti...

A fazer   10) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de a...

A fazer   11) Quanto à formação dos contratos, no sistema do Código de Defesa do Con...

A fazer   12) A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o aces...

A fazer   13) Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua c...

A fazer   14) O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da famíli...

A fazer   15) As disposições patrimoniais do testador podem ordenar que o sucessor r...

Direito Processual Civil

A fazer   16) Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:

A fazer   17) A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solve...

A fazer   18) No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais são cabíveis os segu...

A fazer   19) A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação d...

A fazer   20) Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:...

A fazer   21) É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:...

A fazer   22) É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da...

A fazer   23) É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum or...

A fazer   24) Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial c...

A fazer   25) A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum or...

A fazer   26) O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advo...

A fazer   27) Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:...

A fazer   28) Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:...

A fazer   29) Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:...

Direito Penal

A fazer   30) Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirm...

A fazer   31) Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:...

A fazer   32) Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para prop...

A fazer   33) Sizenando pediu a arma de um amigo emprestada dizendo que precisava co...

A fazer   34) Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando co...

A fazer   35) As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO...

A fazer   36) Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA....

A fazer   37) Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excl...

A fazer   38) Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idad...

A fazer   39) Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:...

A fazer   40) No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:...

A fazer   41) Nos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar:...

A fazer   42) Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirma...

A fazer   43) Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar:...

A fazer   44) Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006),...

Direito Processual Penal

A fazer   45) Concluído o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito ...

A fazer   46) Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, for...

A fazer   47) São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:...

A fazer   48) Assinale a alternativa INCORRETA....

A fazer   49) O prazo para conclusão do inquérito policial instaurado para apurar a ...

A fazer   50) Concluído o inquérito policial instaurado para apurar a prática dos de...

A fazer   51) Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal...

A fazer   52) A sentença que decide sobre a progressão do regime de cumprimento da p...

A fazer   53) O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:

A fazer   54) No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, ap...

A fazer   55) O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, n...

A fazer   56) São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procediment...

A fazer   57) O Juiz que, ao proferir a sentença, constata que o fato delituoso desc...

A fazer   58) Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

Direito Empresarial

A fazer   59) As declarações abaixo, uma vez lançadas nos títulos de crédito, produz...

A fazer   60) Quanto às sociedades cooperativas singulares, assinale a alternativa I...

A fazer   61) Quanto a uma sociedade em comum que explora o ramo da prestação de ser...

A fazer   62) Quanto à sociedade em conta de participação, é INCORRETO afirmar que:...

A fazer   63) Constitui ativo alienável de uma sociedade empresária:

A fazer   64) Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:...

A fazer   65) Quanto a Cédula de Crédito Bancário, é INCORRETO afirmar:...

A fazer   66) Assinale a opção que representa o quórum necessário para a alteração d...

A fazer   67) Quanto à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:...

A fazer   68) Quanto ao endosso caução, assinale a alternativa CORRETA....

A fazer   69) Quanto às duplicatas, é CORRETO afirmar que:...

A fazer   70) Quanto à falência e à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:...

A fazer   71) As alternativas abaixo relacionadas aos contratos bancários estão corr...

Direito Constitucional

A fazer   72) Nos crimes eleitorais, o Prefeito Municipal será julgado pelo:

A fazer   73) As imunidades parlamentares - material e formal - constituem garantia ...

A fazer   74) A Constituição da República estabelece que compete à União, aos Estado...

A fazer   75) Os Municípios integram a federação e regem-se por lei orgânica própria...

A fazer   76) O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determina...

A fazer   77) A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se ...

A fazer   78) A medida provisória constitui espécie de ato normativo excepcional e t...

A fazer   79) O controle concentrado de constitucionalidade manifesta-se através de ...

A fazer   80) A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundame...

A fazer   81) A Constituição da República estabelece as funções essenciais à justiça...

A fazer   82) O texto constitucional estabelece as diretrizes relativas ao Sistema T...

A fazer   83) O legislador constituinte estabeleceu limitações ao poder de tributar ...

A fazer   84) Ao dispor sobre a reforma agrária, a Constituição da República autoriz...

A fazer   85) A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à c...

Direito Administrativo

A fazer   86) Bola Sete Ltda. ajuizou ação popular contra o Município de Belo Horizo...

A fazer   87) Confira as seguintes afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa C...

A fazer   88) O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em...

A fazer   89) Quando se trata de desapropriação indireta, os juros compensatórios:

A fazer   90) Quando se está diante de relações jurídicas de trato sucessivo, as pre...

A fazer   91) Marque a opção CORRETA....

A fazer   92) Analise as afirmativas abaixo acerca de Mandado de Segurança e, a segu...

A fazer   93) Os juros moratórios, no caso de procedência de ações que tenham como o...

A fazer   94) Compete ao Diretor do Foro, EXCETO...

A fazer   95) A respeito da Secretaria do Juízo, é CORRETO afirmar que:...

A fazer   96) O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevânci...

A fazer   97) Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME)...

A fazer   98) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidade...

A fazer   99) Segundo a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Estatuto da Conces...

A fazer   100) Um prefeito que respondia a processo por improbidade administrativa co...


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