Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008
Questão 76 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.
A | A vitaliciedade, no primeiro grau de jurisdição, somente é obtida após três anos de exercício no cargo. |
B | O Juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária. |
C | O Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal. |
D | O Juiz poderá receber, nas hipóteses especificadas em lei, custas ou participação em processo. |