Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 62 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No referente a ação penal, assinale a opção correta.


A A representação é retratável, ainda que oferecida a denúncia.
  
B Considere que o órgão do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial. Nessa situação, o juiz, se considerar improcedentes as razões invocadas, deve fazer remessa do inquérito ao procurador-geral e este deve oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistir no pedido de arquivamento.
  
C É admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. Nessa hipótese, é vedado ao Ministério Público retomar a ação como parte principal.
  
D O Ministério Público pode desistir de ação penal.
  
  


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