Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007
Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a opção correta no que se refere ao processo penal.
A | O simples fato de ter atuado na fase investigativa induz ao impedimento ou à suspeição do promotor de justiça. |
B | O uso de algemas tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. |
C | Não compete à justiça federal processar e julgar a prática de crimes ocorridos a bordo de aeronaves. |
D | Nos crimes relacionados a tóxicos, a ausência de apresentação de defesa preliminar constitui nulidade relativa. |