Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 59 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A teoria dos motivos determinantes impõe:

A	a motivação de todos os atos administrativos;

B	a motivação dos atos administrativos adotados por Tribunais;

C	que a inexistência dos motivos indicados, mesmo quando a lei não exija a motivação, invalida o ato administrativo;

D	a existência de pressupostos de fato e de direito na prática de um ato administrativo.