Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 69 - Direito Processual do Trabalho

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A pessoa jurídica Ômega, com sede em São Paulo, celebrou contrato de empreitada para a construção de um edifício na cidade de Fortaleza - CE. Para execução da avença, Ômega contratou diversos empregados moradores do município de Fortaleza. Durante as obras, Mário, que exercia a função de pedreiro, por não utilizar equipamentos de proteção individual, caiu do terceiro andar do edifício em construção, objeto do contrato de empreitada. Em virtude desse acidente, Mário perdeu a perna esquerda e a visão de um dos olhos. Inconformado, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos contra sua empregadora. Ômega contestou a pretensão de Mário e apresentou exceção de incompetência, que foi julgada improcedente, em 10/5/2005. O juiz da causa, em 20/3/2006, proferiu sentença que julgou procedente o pedido de Mário e condenou Ômega ao pagamento de indenização no valor de R$ 150.000,00.

A partir da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.


A Considere que Ômega tenha recebido notificação postal, em sua sede, em São Paulo, que informava o teor da sentença condenatória. Nesse caso, o prazo para interposição do recurso ordinário se inicia no dia da juntada aos autos da notificação.
  
B É permitido, tanto às partes quanto aos seus procuradores, obter certidões do referido processo, independentemente de despacho do juiz, ainda que aquele tramite em segredo de justiça.
  
C Para interposição de recurso ordinário, Ômega deve recolher R$ 3.000,00 a título de custas processuais, acrescidos do valor correspondente ao depósito recursal.
  
D Em sede de recurso ordinário, é defeso a Ômega argüir a incompetência do juízo.
  
  


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