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2006 (Segundo)

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Mais informações sobre esta prova:

Este exame foi realizado pelo CESPE no dia 21 de agosto de 2006. Pelos seguintes estados:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei...

A fazer   2) A respeito dos direitos dos advogados, conforme a Lei n.o 8.906/1994 e...

A fazer   3) De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ...

A fazer   4) Ainda considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a o...

A fazer   5) Acerca do que consta no Regimento Geral da OAB, assinale a opção corre...

A fazer   6) Com relação a impedimentos e suspeições constantes na Lei n.º 8.906/19...

A fazer   7) Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação pelos trib...

A fazer   8) Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta...

A fazer   9) A respeito da organização da OAB, assinale a opção correta.

A fazer   10) De acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.º 8.906/1994, ass...

Direito Constitucional

A fazer   11) O parágrafo único do art. 4.º da Constituição da República estabelece ...

A fazer   12) Em virtude do princípio da simetria,

A fazer   13) Considere que, nas eleições que serão realizadas em outubro de 2006, o...

A fazer   14) É incompatível com o ordenamento constitucional brasileiro o(a)

A fazer   15) Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado ...

A fazer   16) Considere que, para o estado de Minas Gerais (MG) ter acesso ao mar, a...

A fazer   17) Seria constitucional norma da Constituição estadual do Espírito Santo ...

A fazer   18) Considere que uma lei ordinária do Espírito Santo tenha determinado qu...

A fazer   19) Por força do ordenamento constitucional, os eleitos pelo sistema propo...

A fazer   20) Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF

Direito Processual Civil

A fazer   21) Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a opção correta.

A fazer   22) A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta.

A fazer   23) A respeito da suspensão e da extinção do processo, assinale a opção co...

A fazer   24) A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, de não fazer ...

A fazer   25) A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

A fazer   26) Acerca dos critérios para a fixação da competência, segundo a jurispru...

A fazer   27) A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a opção

A fazer   28) A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A fazer   29) A respeito dos princípios informativos de direito processual civil e d...

A fazer   30) Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

Direito Civil

A fazer   31) A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção corre...

A fazer   32) Cláudio e Rosa eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e ...

A fazer   33) Acerca da responsabilidade por vícios do produto e do serviço nas rela...

A fazer   34) Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção correta.

A fazer   35) Acerca do direito das coisas, assinale a opç...

A fazer   36) Acerca da propriedade fiduciária em garantia, assinale a opção correta...

A fazer   37) Acerca da evicção e dos vícios redibitórios, assinale a opção correta.

A fazer   38) A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção incor...

A fazer   39) Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A fazer   40) A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Direito Penal

A fazer   41) De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do advogado que ilici...

A fazer   42) Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.

A fazer   43) Assinale a opção correta segundo o STJ.

A fazer   44) Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo ...

A fazer   45) A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento s...

A fazer   46) É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse enten...

A fazer   47) As hipóteses excludentes de imputabilidade penal não incluem a

A fazer   48) Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou...

A fazer   49) A conduta do agente que oculta ou dissimula natureza, origem, localiza...

A fazer   50) Se, durante os atos de execução do crime, mas sem esgotar todo o proce...

Direito Processual Penal

A fazer   51) Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

A fazer   52) Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

A fazer   53) Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.

A fazer   54) Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

A fazer   55) Assinale a opção correta relativamente ao procedimento dos crimes de c...

A fazer   56) Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de i...

A fazer   57) Assinale a opção correspondente ao número de dias em que deve ser conc...

A fazer   58) Assinale a opção correta a respeito das nulidades.

A fazer   59) O recurso cabível da decisão que revoga o livramento condicional é o(a...

A fazer   60) Com referência às características do sistema processual acusatório, as...

Direito do Trabalho

A fazer   61) Antônio, empregado de determinada pessoa jurídica, foi acometido de do...

A fazer   62) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa juríd...

A fazer   63) Pedro era empregado da pessoa jurídica Delta desde fevereiro de 1995, ...

A fazer   64) Marcos trabalha para Jonas, exercendo a função de auxiliar de cargas e...

A fazer   65) Henrique trabalha para a pessoa jurídica Y. Sua jornada de trabalho é ...

A fazer   66) O chefe do departamento de recursos humanos de determinada pessoa jurí...

A fazer   67) Renato trabalhava para a pessoa jurídica Beta, na função de garçom, co...

A fazer   68) Ângela é nutricionista e trabalha, em regime de 22 horas semanais de t...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   69) A pessoa jurídica Ômega, com sede em São Paulo, celebrou contrato de e...

A fazer   70) Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleit...

A fazer   71) O sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística ajuizou rep...

A fazer   72) Considerando que, em sede de ação trabalhista, após o trânsito em julg...

A fazer   73) Fernando ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora,...

A fazer   74) Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em que pleiteou, entre outros ...

A fazer   75) Justiniano ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador...

Direito Administrativo

A fazer   76) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumul...

A fazer   77) O prazo de validade estabelecido na Constituição Federal para os concu...

A fazer   78) A norma jurídica necessária à criação de uma autarquia ou à autorizaçã...

A fazer   79) A Constituição Federal assegura a toda servidora pública o direito à l...

A fazer   80) A Constituição Federal garantiu ao servidor público remuneração por se...

A fazer   81) A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos ...

A fazer   82) Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente a...

A fazer   83) Acerca de contratos administrativos, assinale a opção que apresenta so...

A fazer   84) No contrato administrativo, desde que tenha sido previsto no instrumen...

A fazer   85) A Lei n.º 8.666/1993 assevera que o contratado é obrigado a aceitar, n...

Direito Tributário

A fazer   86) Alguns moradores de certa cidade decidiram constituir uma associação s...

A fazer   87) Determinada sociedade, constituída para prestar serviços no ramo de es...

A fazer   88) A Constituição Federal atribuiu a certa entidade política a competênci...

A fazer   89) Segundo a legislação tributária, a União pode conceder isenção tributá...

A fazer   90) Com o fito de atuar no ramo de fabricação de móveis residenciais, dois...

A fazer   91) João, José e Jonas são sócios da Marmoraria do Sul Ltda. José, que est...

A fazer   92) Uma autoridade fazendária de certa unidade da federação dirigiu-se ao ...

A fazer   93) Por motivo de ordem pública, decorrente de enchente que assolou certa ...

A fazer   94) Considere que, em razão de inadimplemento de obrigação tributária, rel...

A fazer   95) Considere que um grande empresário tenha recebido em seu domicílio tri...

Direito Comercial

A fazer   96) Quanto ao regime de responsabilidade dos sócios por dívidas da socieda...

A fazer   97) De vez em quando, um amigo que mal me cumprimenta, ou um colega de tra...

A fazer   98) Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou ...

A fazer   99) Quanto à falência, no regime da Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção ...

A fazer   100) Com relação às operações societárias, segundo a Lei n.º 6.404/1976, as...


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