Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 23 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito da suspensão e da extinção do processo, assinale a opção correta.


A Se, no curso da demanda, as partes transigirem, a sentença que homologar a transação adquirirá força de extinguir o processo com julgamento de mérito, fazendo coisa julgada material.
  
B Quando o juiz suspeitar que o autor é portador de doença mental, deve determinar a suspensão do processo até a decretação da interdição e a nomeação do curador, sanandose, assim, o defeito da incapacidade do autor.
  
C Ocorrendo a suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do acontecimento, voluntário ou não, que provocou a sua paralisação, o andamento do feito se restabelece. Os atos processuais anteriormente praticados devem ser ratificados e os prazos iniciados antes da suspensão devem ser considerados inexistentes, restituindo-se integralmente o prazo legal ou judicial, isto é, iniciando-se a contagem do lapso legal.
  
D Permanecendo os autos paralisados por mais de 30 dias, por falta de manifestação do autor, o escrivão deve providenciar sua conclusão, certificando a ocorrência da perempção. O juiz, recebendo os autos, deve, então, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento destes, em face da falta superveniente de interesse processual da parte autora.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão