Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 50 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O habeas data
A | tem seu cabimento dependente da comprovação, pelo interessado, da recusa na edição de ato normativo. |
B | pode ser proposto por pessoa física, nacional ou estrangeira, mas não por pessoa jurídica. |
C | admite pedido para retificar ou eliminar informações, ainda que verdadeiras. |
D | pode ser utilizado para obter a indenização pelos danos provocados pelo uso abusivo ou ilícito das informações. |