Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 47 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Na hipótese de edição de emenda constitucional que suprima, como medida de combate ao terrorismo, o dispositivo da Constituição de 1988 que reconhece a liberdade de crença religiosa, essa emenda
A | terá como fundamento de validade o princípio constitucional da segurança e o interesse público, sendo resultado da chamada ponderação de valores, realizada com base na liberdade de conformação do legislador. |
B | será inconstitucional, por afrontar direito fundamental, mas apenas o Supremo Tribunal Federal poderá reconhecer essa inconstitucionalidade, por se tratar de emenda à Constituição. |
C | deverá ser aplicada imediatamente, inclusive nos processos em curso, até porque a alegação de inconstitucionalidade não pode ser validamente sustentada em face de emenda à Constituição. |
D | será inconstitucional, devendo cada magistrado, nos processos em curso na primeira instância, cuja decisão envolva necessariamente a aplicação da emenda à Constituição, afastá-la, ainda que de ofício. |