Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 59 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a ação revisional de aluguel, pode-se afirmar que
A | correrá pelo rito ordinário. |
B | o aluguel fixado na sentença, retroage à citação, e as diferenças devidas durante a ação de revisão, descontados os aluguéis provisórios satisfeitos, serão pagas, corrigidas e exigíveis a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel. |
C | o juiz não poderá homologar acordo de desocupação por meio da expedição de mandado de despejo. |
D | se pedido pelo locatário a sentença poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando, bem como adotar outro indexador para reajustamento do aluguel. |
E | caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel. |