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Prefeitura Municipal/SP Procurador do Município (Novembro/2007) Vunesp

Ribeirão Preto

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Procurador do Município - Novembro/2007

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Direito Constitucional

A fazer   1) Ao Município de Ribeirão Preto compete, em comum com a União e com o E...

A fazer   2) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de

A fazer   3) A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta

A fazer   4) Os regimes jurídicos para os servidores da administração pública diret...

A fazer   5) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

A fazer   6) É vedado ao Município instituir os seguintes tributos:

A fazer   7) A lei municipal estabelecerá recurso contra o lançamento, para pagamen...

A fazer   8) É correto afirmar que

A fazer   9) Não podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação decla...

A fazer   10) Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, o...

A fazer   11) Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida ...

A fazer   12) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrent...

A fazer   13) Na ação popular

A fazer   14) Na ação civil pública

A fazer   15) O artigo 40, da Constituição Federal de 1988, prevê que aos servidores...

Direito Administrativo

A fazer   16) Não é um atributo do ato administrativo a

A fazer   17) Não é um privilégio das autarquias:

A fazer   18) O poder disciplinar da Administração pública

A fazer   19) A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A fazer   20) A Administração Pública Municipal celebra contrato com particular para...

A fazer   21) A Administração municipal pretende adquirir os seguintes bens e serviç...

A fazer   22) Assinale a alternativa correta.

A fazer   23) Os cargos públicos em comissão

A fazer   24) Sobre a responsabilidade dos servidores, é correto afirmar.

A fazer   25) Com relação à desapropriação, assinale a alternativa incorreta.

A fazer   26) A teoria da responsabilidade civil do Estado, desde a sua primeira for...

A fazer   27) Um agente público municipal utilizou uma retroescavadeira de proprieda...

A fazer   28) Assinale a alternativa correta, referente aos instrumentos da política...

A fazer   29) A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelec...

A fazer   30) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que “a lei orçamentária<...

Direito Tributário

A fazer   31) A limitação ao poder de tributar que impõe vedação a que os entes trib...

A fazer   32) Acerca do instituto da imunidade genérica, conforme disciplina constit...

A fazer   33) O imposto sobre a transmissão inter vivos encontra-se compreend...

A fazer   34) Determinado Município deixa de exigir o imposto sobre serviços de qual...

A fazer   35) No território de um certo Município encontra-se instalado um estabelec...

A fazer   36) De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, na ausênci...

A fazer   37) No tocante ao instituto da obrigação tributária, é correto afirmar que

A fazer   38) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transforma...

A fazer   39) O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o própr...

A fazer   40) Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, de obrigação ...

A fazer   41) Aponte a alternativa correta sobre as preferências do crédito tributár...

A fazer   42) Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a lei poderá exigir q...

A fazer   43) Aponte a alternativa correta, no que concerne à medida cautelar fiscal...

A fazer   44) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é disciplinada ...

A fazer   45) Representa causa de exclusão do crédito tributário a

Direito Processual Civil

A fazer   46) Quanto à competência, é correto afirmar que

A fazer   47) Sobre a comunicação dos atos, pode-se afirmar que

A fazer   48) Quanto à sentença, é correto afirmar:

A fazer   49) No que se refere à coisa julgada, é correto afirmar:

A fazer   50) Pode-se afirmar sobre a liquidação de sentença que

A fazer   51) Sobre a apelação, é correto afirmar que

A fazer   52) Analise as afirmações sobre os recursos.
I- Quando o dispositivo do...

A fazer   53) Quanto ao processo de execução, é correto afirmar:

A fazer   54) Quanto as ações possessórias, pode-se afirmar que

A fazer   55) Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A fazer   56) Sobre a ação monitória, pode-se afirmar que

A fazer   57) No que se refere a ação civil pública, é correto afirmar:

A fazer   58) De acordo com a Lei n.º 6.830/80, pode-se afirmar sobre as execuções f...

A fazer   59) Sobre a ação revisional de aluguel, pode-se afirmar que

A fazer   60) Sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A fazer   61) Sobre o tema alteração do contrato de trabalho, no que tange ao local ...

A fazer   62) É característica do abono pecuniário de férias:

A fazer   63) A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão ...

A fazer   64) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa

A fazer   65) Sobre empreitada, pode-se afirmar que

A fazer   66) Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de

A fazer   67) Pela legislação consolidada, impor contribuições a todos aqueles que p...

A fazer   68) Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesm...

A fazer   69) As faltas constantes e não consecutivas de um funcionário ao serviço, ...

A fazer   70) O contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da ...

Direito Penal e Processo Penal

A fazer   71) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir ...

A fazer   72) Para que seja reconhecida a figura do arrependimento posterior, é nece...

A fazer   73) São causas de exclusão da ilicitude, nos termos do Código Penal,

A fazer   74) Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, r...

A fazer   75) A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I- o fato narrado evide...

A fazer   76) Considere as seguintes situações hipotéticas: funcionário público exig...

A fazer   77) De acordo com a classificação em Títulos levada a efeito pela Parte Es...

A fazer   78) Assinale a afirmativa correta, com relação ao regramento que o Código ...

A fazer   79) Na hipótese de o juiz receber denúncia por crime descrito na Lei de Im...

A fazer   80) É crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, definido pelo Decre...

Direito Civil e Direito Empresarial

A fazer   81) É correto afirmar que

A fazer   82) Na sociedade limitada

A fazer   83) São nulos os negócios jurídicos oriundos de

A fazer   84) A prescrição

A fazer   85) É correto afirmar que

A fazer   86) Nas preferências e nos privilégios creditórios o

A fazer   87) A lei de locação de imóveis dispõe que

A fazer   88) É nulo o casamento

A fazer   89) Dos tipos societários a seguir, o que constitui uma sociedade não pers...

A fazer   90) O prazo de contestação na ação de falência será de

Direito Ambiental

A fazer   91) Sobre o direito ambiental na Constituição Federal de 1988, assinale a ...

A fazer   92) O princípio da solidariedade intergeracional

A fazer   93) Sobre o licenciamento ambiental, um dos mais importantes instrumentos ...

A fazer   94) Hipoteticamente, no mês de outubro de 2007, a Prefeitura Municipal de ...

A fazer   95) A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as ...

Lei Orgânica de Ribeirão Preto / SP

A fazer   96) Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, a Câmara Mu...

A fazer   97) O Processo Legislativo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Muni...

A fazer   98) Com relação ao Prefeito e ao Vice Prefeito de Ribeirão Preto, analise ...

A fazer   99) A execução das atividades da administração municipal será am...

A fazer   100) O servidor público municipal nomeado em virtude de concurso público é ...


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