Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 37 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No tocante ao instituto da obrigação tributária, é correto afirmar que
A | a modalidade acessória exige a prévia existência da principal, posto que dela é dependente. |
B | as modalidades principal e acessória são independentes entre si, na medida em que são distintos seus objetos. |
C | a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo e a acessória o pagamento da multa. |
D | o objeto da obrigação principal está consubstanciado em comportamentos de fazer ou não fazer, não estando necessariamente associados a pagamento. |
E | a obrigação principal consiste no pagamento do tributo ou das multas pecuniárias, enquanto que a acessória consiste no pagamento das multas punitivas. |