Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 91 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.
A | Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares. |
B | Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território. |
C | Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes. |
D | As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação. |