Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A | É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. |
B | A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal. |
C | Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível. |
D | A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais. |