Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 16 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
A | Após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la. |
B | Leis complementares devem ser aprovadas por maioria absoluta. |
C | A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa dos tribunais superiores devem ter início na Câmara dos Deputados. |
D | A sanção do projeto de lei não convalida o defeito de iniciativa. |