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 Provas Anteriores - OAB

2004 (Terceiro) (125º Exame de Ordem SP)



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Direito Civil


22ª Questão:

Relativamente ao ausente, é correto afirmar:

a)Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os subrogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
b)O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar a ausência, e nomear curador.
c)É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário constituído antes do desaparecimento.
d)Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva dos seus bens.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.
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