Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em argüição de descumprimento de preceito fundamental,

A	em regra, não é retroativa.

B	vincula os órgãos do Poder Público.

C	vincula somente o Poder Judiciário.

D	produz efeitos somente entre as partes.