Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 57 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às gorjetas pagas diretamente pelo cliente ao empregado, pode-se assegurar que


A integram a remuneração do trabalhador para todos os fins, inclusive para cálculo de horas extras, descanso semanal remunerado e, no caso de rescisão do contrato de trabalho, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário e FGTS.
  
B não possuem caráter salarial, pois se trata de parcela paga a título de mera liberalidade e, desta forma, não integra a remuneração do trabalhador.
  
C integram a remuneração do trabalhador, não servindo de base de cálculo, entretanto, para adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
  
D não possuem caráter salarial, e desta forma, refletem-se apenas em parcelas tipicamente indenizadoras, tais como aviso prévio indenizado, férias indenizadas acrescidas de um terço e FGTS.
  
  


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