Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 78 - Direito Tributário

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A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação tributária, assinale a opção correta.


A A obrigação de empresas, como a Nuporanga, de pagar eventuais penalidades pecuniárias constitui obrigação tributária principal.
  
B A obrigação tributária acessória é dependente da obrigação tributária principal.
  
C Segundo o CTN, as obrigações tributárias, principal e acessória, decorrem da lei em sentido estrito.
  
D A obrigação da Nuporanga de recolher o ICMS constitui obrigação tributária acessória.
  
  


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