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2007 (Segundo)

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Este exame foi realizado pelo Cespe, no dia 19 de Agosto de 2007, pelos estados de:
(Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas, Amapá, Alagoas, Acre).

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Estatuto da OAB/Código de Ética

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A fazer   2) Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção c...

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A fazer   5) Em relação à atividade do advogado, assinale a opção correta de acordo...

A fazer   6) Em relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta de aco...

A fazer   7) De acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção corre...

A fazer   8) Em relação às infrações disciplinares aplicáveis aos advogados, assina...

Direito Constitucional

A fazer   9) O município de Aracaju editou lei que obriga todo estabelecimento banc...

A fazer   10) Em relação ao controle de constitucionalidade das leis no direito bras...

A fazer   11) Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção cor...

A fazer   12) O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas

A fazer   13) Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, ass...

A fazer   14) Acerca da organização da federação brasileira, assinale a opção corret...

A fazer   15) Acerca da organização dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a ...

A fazer   16) Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A fazer   17) Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

A fazer   18) Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Direito Administrativo

A fazer   19) Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

A fazer   20) Acerca da função e dos poderes administrativos, assinale a opção corre...

A fazer   21) Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A fazer   22) Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da a...

A fazer   23) Acerca das definições contidas na Lei de Concessões Públicas (Lei n.º ...

A fazer   24) Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A fazer   25) Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.

A fazer   26) Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção corre...

A fazer   27) O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tr...

A fazer   28) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Direito Processual Civil

A fazer   29) Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

A fazer   30) Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

A fazer   31) Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do ...

A fazer   32) Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga ...

A fazer   33) Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a ca...

A fazer   34) Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistênci...

A fazer   35) Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assin...

A fazer   36) No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras pre...

Direito Civil

A fazer   37) Com relação a contratos e sucessão, assinale a opção incorreta.

A fazer   38) Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue...

A fazer   39) No que se refere à defesa do consumidor e aos títulos de crédito, julg...

A fazer   40) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A fazer   41) No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A fazer   42) Assinale a opção correta quanto ao direito de família.

A fazer   43) Acerca das provas, assinale a opção correta.

A fazer   44) Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.

Direito Penal e Processo Penal

A fazer   45) A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave dura...

A fazer   46) Assinale a opção incorreta acerca do processo penal.

A fazer   47) Marcelo induziu Letícia em erro, fazendo que ela se enganasse sobre a ...

A fazer   48) Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A fazer   49) Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A fazer   50) É cabível o arrependimento posterior no crime de

A fazer   51) De acordo com o Código Penal, são imputáveis

A fazer   52) A competência jurisdicional não é determinada em função

A fazer   53) Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A fazer   54) Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção...

A fazer   55) As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adole...

A fazer   56) Acerca da execução penal, assinale a opção correta.

A fazer   57) A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas, assinale...

A fazer   58) Da decisão que negar o livramento condicional, caberá

A fazer   59) Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infr...

A fazer   60) Acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A fazer   61) Na justiça do trabalho, os beneficiários da justiça gratuita são isent...

A fazer   62) Antônio firmou contrato de trabalho com a empresa Céu Azul no municípi...

A fazer   63) A empresa Rio Corrente Ltda. funcionava em um único estabelecimento e ...

A fazer   64) João, funcionário da empresa Alfa, foi aposentado por invalidez em set...

A fazer   65) A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A fazer   66) Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro de 2005 para e...

A fazer   67) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branc...

A fazer   68) Hugo, bancário, moveu reclamação trabalhista contra o Banco Santo Andr...

A fazer   69) Pedro e a empresa Mar Grande pactuaram acordo para resolução de reclam...

A fazer   70) A respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento...

A fazer   71) Tito, empregado da empresa Pégasus Ltda., fumava no interior do escrit...

A fazer   72) José, tabagista que consome um maço de cigarros por dia, é empregado d...

A fazer   73) Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrume...

A fazer   74) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. c...

A fazer   75) O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de rec...

Direito Tributário

A fazer   76) Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instit...

A fazer   77) De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins luc...

A fazer   78) A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de ve...

A fazer   79) Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade admini...

A fazer   80) Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e a...

A fazer   81) A fazenda pública municipal ajuizou execução fiscal contra a MN Consul...

A fazer   82) A Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. dedica-se exclusivamente a sua...

A fazer   83) Suponha que a Bite Serviços de Informática Ltda. preste serviços no Br...

Direito Empresarial

A fazer   84) Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora...

A fazer   85) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) bra...

A fazer   86) Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada co...

A fazer   87) À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das carac...

A fazer   88) Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direit...

A fazer   89) Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, ass...

A fazer   90) A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale...

A fazer   91) Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

A fazer   92) Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que

Direito Ambiental

A fazer   93) Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas form...

A fazer   94) Com relação à responsabilidade por danos ambientais, assinale a opção ...

A fazer   95) Considerando aspectos relativos à proteção administrativa do meio ambi...

A fazer   96) Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opçã...

A fazer   97) Assinale a opção correta no que se refere à tutela ambiental penal do ...

A fazer   98) Com relação aos mecanismos de tutela administrativa do meio ambiente, ...

Direito Internacional

A fazer   99) Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito inte...

A fazer   100) Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradiçã...

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