Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 11 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,
A | é modalidade de licitação pública em que o recurso administrativo, seja contra a classificação da proposta ou lance vencedor, seja contra a habilitação do primeiro colocado, não tem efeito suspensivo. |
B | deve ser presidido por uma Comissão de Licitação formada por 3 Pregoeiros. |
C | pode ser utilizado para contratação de serviços singulares, desde que os participantes tenham notória especialidade em seu ramo de atuação. |
D | somente pode ser aplicado para contratações públicas com no máximo 12 (doze) meses de duração. |