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133º Exame de Ordem SP
2007 (Segundo)

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Direito Constitucional

A fazer   1) A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou ...

A fazer   2) A fusão de dois Municípios

A fazer   3) A constitucionalidade de Decreto Legislativo Federal, expedido para su...

A fazer   4) Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite

A fazer   5) A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominad...

A fazer   6) Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixa...

A fazer   7) Na organização da atual federação brasileira, as competências concorre...

A fazer   8) A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordiná...

A fazer   9) O pretendente ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, com idade...

A fazer   10) A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exce...

Direito Administrativo

A fazer   11) O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,

A fazer   12) Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

A fazer   13) Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que

A fazer   14) Sobre os atos administrativos discricionários, é incorreto afirmar que

A fazer   15) Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações -...

A fazer   16) Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que

A fazer   17) Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

A fazer   18) Sobre as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Cons...

A fazer   19) Sobre a Administração Indireta, é correto afirmar que

A fazer   20) Sobre o Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal n.º 9.784/1...

Direito Civil

A fazer   21) O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos ...

A fazer   22) No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citada...

A fazer   23) A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriorm...

A fazer   24) Dos seguintes contratos, poderá ser considerado, por sua própria natur...

A fazer   25) Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regu...

A fazer   26) Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

A fazer   27) No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativ...

A fazer   28) Sobre a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação...

A fazer   29) Sobre o casamento, é errado afirmar que

A fazer   30) Sobre as sucessões, assinale a alternativa errada.

Direito Processual Civil

A fazer   31) Assinale a alternativa correta.

A fazer   32) Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempes...

A fazer   33) Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância ...

A fazer   34) Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas n...

A fazer   35) Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir d...

A fazer   36) Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o J...

A fazer   37) Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apon...

A fazer   38) Sobre a sentença, é correto afirmar que

A fazer   39) São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

A fazer   40) Extingue-se a execução

Direito Comercial

A fazer   41) A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é v...

A fazer   42) No tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta.

A fazer   43) A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas r...

A fazer   44) No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A fazer   45) Com relação à nota promissória, assinale a alternativa correta.

A fazer   46) No tocante à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades,...

A fazer   47) Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propried...

A fazer   48) No tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º ...

A fazer   49) Quanto à duplicata, é correto afirmar que

A fazer   50) O contrato pelo qual uma parte cede à outra o direito de uso de marca ...

Direito Penal

A fazer   51) Assinale a alternativa correta. No roubo impróprio, o crime

A fazer   52) João, em 20 de maio de 2000, culposamente atirou em sua mulher que vei...

A fazer   53) O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por...

A fazer   54) A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, ...

A fazer   55) Assinale a alternativa incorreta. Há extinção de punibilidade

A fazer   56) Assinale a alternativa incorreta.
O advogado que, em depoimento pre...

A fazer   57) Assinale a alternativa incorreta.

A fazer   58) Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pes...

A fazer   59) Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua exmulher, agride-...

A fazer   60) “A” desferiu o primeiro tiro em “B” em 30 de março de 2000. Em 31 de m...

Direito Processual Penal

A fazer   61) A intimação do réu da sentença de pronúncia será feita sempre

A fazer   62) Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

A fazer   63) Não será concedida fiança

A fazer   64) Com relação à exceção de suspeição,

A fazer   65) Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

A fazer   66) Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,

A fazer   67) Com relação à entrega vigiada,

A fazer   68) Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como ...

A fazer   69) Não pode o juiz das execuções

A fazer   70) Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou q...

Direito do Trabalho

A fazer   71) Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhis...

A fazer   72) Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

A fazer   73) No conceito de remuneração, é correto afirmar que

A fazer   74) Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:

A fazer   75) No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é corr...

A fazer   76) A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindi...

A fazer   77) Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais ...

A fazer   78) No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, ...

A fazer   79) A estabilidade da empregada gestante está assegurada

A fazer   80) A estabilidade dos membros da CIPA atinge

Direito Tributário

A fazer   81) Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas...

A fazer   82) Em contrato de locação de imóvel, ficou pactuado entre o locador (prop...

A fazer   83) No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que

A fazer   84) Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade...

A fazer   85) A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dado...

A fazer   86) Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um...

A fazer   87) Por competência tributária residual entende-se

A fazer   88) Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsab...

A fazer   89) Analise as proposições nos termos do Código Tributário Nacional.
I....

A fazer   90) Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com ...

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   91) Assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   92) Assinale a afirmativa correta.

A fazer   93) Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional ...

A fazer   94) Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002,mas a comun...

A fazer   95) Assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   96) Um grupo de colegas recém-admitidos na OAB optaram por reunir-se infor...

A fazer   97) O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar ...

A fazer   98) O acadêmico de direito, Caio Mário, regularmente inscrito na Ordem com...

A fazer   99) Advogado representado por violação exclusiva do Código deÉtica e Disci...

A fazer   100) Assinale a alternativa correta.


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