Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001
Questão 6 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Assinale a alternativa CORRETA:
A | Não se podem acumular pedidos de indenização de dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. |
B | É objetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. |
C | No contrato de transporte, a cláusula de não indenizar exclui a responsabilidade civil. |
D | Cabe a prisão civil do devedor de pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil. |