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Procuradoria Geral do Estado/PA
Procurador do Estado - Janeiro/2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado



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Direito Ambiental e Minerário


81ª Questão:

Analise as proposições abaixo de acordo com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e assinale a CORRETA:

a)Cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.
b)Cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua aplicação restrita com a consulta dos detentores desse conhecimento; desencorajada a repartição dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.
c)Cada parte contratante deve em conformidade com a legislação internacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua aplicação restrita com a consulta dos detentores desse conhecimento; desencorajada a repartição dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.
d)Nem todas as partes contratantes da CDB se obrigam a preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, já que sua aplicação pode gerar repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas para essas comunidades tradicionais na forma de políticas públicas determinadas pelo Poder Público que pode, conforme o caso, alterar esse conhecimento e determinar às comunidades locais e populações tradicionais novos modelos de exploração econômica e sustentáveis mais adequados.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.
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