JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Preparatório OAB
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Provas Anteriores - Concurso Público


Clique na alternativa desejada
e depois no botão
"Conferir Resposta"
abaixo das alternativas.

Procuradoria Geral do Estado/PA
Procurador do Estado - Janeiro/2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado

Direito Ambiental e Minerário



87ª Questão:

Analise as proposições abaixo sobre concessão florestal e assinale a CORRETA:

a)A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante convênio, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de alienação.
b)A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante decreto, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, dispensada a licitação nas unidades de manejo previstas no plano de outorga anual.
c)A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de licitação.
d)É vedada em qualquer hipótese a concessão florestal na Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, já que poderão ser utilizados apenas o instrumento de permissão ou autorização de detenção de imóvel público (ADIP).
  




Perguntas e Respostas JurisWay

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.
Todas as questões desta prova de Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009

Mais provas de concursos

Mais provas da OAB

Coletâneas de Questões da OAB em PDF

Notícias sobre Concursos Públicos e provas da OAB

 
 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados