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Prova Concurso Público
TJ/MA Juiz de Direito Substituto (Julho/2022) CEBRASPE

Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022

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Juiz de Direito Substituto - Julho/2022

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Vagas: 15 + cadastro de reserva
Remuneração Inicial: R$ 30.404,47
Requisitos: Diploma de Direito + 3 anos de prática jurídica
Tempo de prova: 5 horas / 100 questões (média de 3 minutos por questão)
Candidatos Inscritos: 3.170

Blocos:
A prova foi dividida em 3 blocos de disciplinas. Para habilitação para a segunda etapa, o candidato deveria acertar pelo menos 30% das questões de cada bloco e ter uma média final mínima de 60% de acertos totais.

Bloco I (40 questões)
Direito Civil (8)
Direito Processual Civil (8)
Direito do Consumidor (8)
Direito da Criança e do Adolescente (8)
Direito Judiciário (8)

Bloco II (30 questões)
Direito Penal (8)
Direito Processual Penal (7)
Direito Constitucional (8)
Direito Eleitoral (7)

Bloco III (30 questões)
Direito Empresarial (6)
Direito Tributário (6)
Direito Ambiental (6)
Direito Administrativo (6)
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6)

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Direito Civil

A fazer   1) O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um ju...

A fazer   2) De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatári...

A fazer   3) O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de p...

A fazer   4) Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que correspon...

A fazer   5) Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expre...

A fazer   6) Os direitos da personalidade, em regra, são:I - intransmissíveis.II - ...

A fazer   7) É nulo o casamento contraído

A fazer   8) De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a...

Direito Processual Civil

A fazer   9) Assinale a opção correta em relação à ação civil pública.

A fazer   10) No que concerne à competência cível, assinale a opção correta.

A fazer   11) Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

A fazer   12) No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

A fazer   13) Acerca da sistemática das ações rescisórias no direito processual civi...

A fazer   14) Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento judicial.

A fazer   15) Assinale a opção correta no tocante à liquidação e ao cumprimento de s...

A fazer   16) Assinale a opção correta em relação à intervenção de terceiros, confor...

Direito do Consumidor

A fazer   17) No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito d...

A fazer   18) Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste ...

A fazer   19) Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospita...

A fazer   20) José, animado com a Copa do Mundo de Futebol do ano de 2022, adquiriu ...

A fazer   21) Acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento, incluído no...

A fazer   22) Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumid...

A fazer   23) Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, ...

A fazer   24) Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   25) Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e so...

A fazer   26) No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica...

A fazer   27) Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fund...

A fazer   28) O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artig...

A fazer   29) Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à prote...

A fazer   30) Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventu...

A fazer   31) Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e ad...

A fazer   32) Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem sej...

Direito Judiciário

A fazer   33) Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias d...

A fazer   34) Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão ...

A fazer   35) De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado ...

A fazer   36) Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do ...

A fazer   37) Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue...

A fazer   38) São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no...

A fazer   39) Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são...

A fazer   40) De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhã...

Direito Penal

A fazer   41) O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê...

A fazer   42) Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circund...

A fazer   43) Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um mov...

A fazer   44) Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetid...

A fazer   45) Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A fazer   46) No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o a...

A fazer   47) Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do M...

A fazer   48) Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo d...

Direito Processual Penal

A fazer   49) Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reito...

A fazer   50) No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção corret...

A fazer   51) De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições leg...

A fazer   52) Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à au...

A fazer   53) O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputa...

A fazer   54) Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potenc...

A fazer   55) Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi co...

Direito Constitucional

A fazer   56) No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às ...

A fazer   57) Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundament...

A fazer   58) A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro...

A fazer   59) Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.

A fazer   60) A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e...

A fazer   61) Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à...

A fazer   62) Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão, assina...

A fazer   63) De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Sup...

Direito Eleitoral

A fazer   64) Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecip...

A fazer   65) Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.

A fazer   66) Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A fazer   67) Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos elei...

A fazer   68) Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por des...

A fazer   69) No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral,...

A fazer   70) Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto...

Direito Empresarial

A fazer   71) A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes ...

A fazer   72) O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da rela...

A fazer   73) Sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extraju...

A fazer   74) Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, ass...

A fazer   75) Entre os princípios que regem o instituto da recuperação da empresa, o...

A fazer   76) A respeito das espécies e classes das ações emitidas pelas sociedades ...

Direito Tributário

A fazer   77) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, caso o Ministério Público re...

A fazer   78) Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a...

A fazer   79) Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal d...

A fazer   80) Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção...

A fazer   81) Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.

A fazer   82) Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede...

Direito Ambiental

A fazer   83) Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil...

A fazer   84) Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, s...

A fazer   85) A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção corr...

A fazer   86) A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por ...

A fazer   87) Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regul...

A fazer   88) No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende const...

Direito Administrativo

A fazer   89) O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do est...

A fazer   90) Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pesso...

A fazer   91) Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de...

A fazer   92) As entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jur...

A fazer   93) Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imó...

A fazer   94) Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusa...

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

A fazer   95) Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade...

A fazer   96) Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acer...

A fazer   97) Há de se destacar a concepção organicista da sociedade e do direito, n...

A fazer   98) (...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no ...

A fazer   99) A sociologia do direito trata do fenômeno jurídico a partir de uma abo...

A fazer   100) Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal do...


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