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Prova Concurso Público
TJ/MA Juiz de Direito Substituto (Julho/2022) CEBRASPE
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
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Juiz de Direito Substituto - Julho/2022
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Direito Civil
1) O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um ju...
2) De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatári...
3) O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de p...
4) Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que correspon...
5) Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expre...
6) Os direitos da personalidade, em regra, são:I - intransmissíveis.II - ...
7) É nulo o casamento contraído
8) De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a...
Direito Processual Civil
9) Assinale a opção correta em relação à ação civil pública.
10) No que concerne à competência cível, assinale a opção correta.
11) Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.
12) No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
13) Acerca da sistemática das ações rescisórias no direito processual civi...
14) Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento judicial.
15) Assinale a opção correta no tocante à liquidação e ao cumprimento de s...
16) Assinale a opção correta em relação à intervenção de terceiros, confor...
Direito do Consumidor
17) No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito d...
18) Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste ...
19) Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospita...
20) José, animado com a Copa do Mundo de Futebol do ano de 2022, adquiriu ...
21) Acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento, incluído no...
22) Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumid...
23) Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, ...
24) Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso
Estatuto da Criança e do Adolescente
25) Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e so...
26) No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica...
27) Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fund...
28) O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artig...
29) Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à prote...
30) Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventu...
31) Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e ad...
32) Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem sej...
Direito Judiciário
33) Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias d...
34) Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão ...
35) De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado ...
36) Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do ...
37) Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue...
38) São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no...
39) Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são...
40) De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhã...
Direito Penal
41) O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê...
42) Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circund...
43) Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um mov...
44) Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetid...
45) Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
46) No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o a...
47) Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do M...
48) Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo d...
Direito Processual Penal
49) Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reito...
50) No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção corret...
51) De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições leg...
52) Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à au...
53) O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputa...
54) Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potenc...
55) Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi co...
Direito Constitucional
56) No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às ...
57) Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundament...
58) A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro...
59) Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.
60) A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e...
61) Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à...
62) Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão, assina...
63) De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Sup...
Direito Eleitoral
64) Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecip...
65) Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.
66) Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
67) Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos elei...
68) Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por des...
69) No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral,...
70) Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto...
Direito Empresarial
71) A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes ...
72) O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da rela...
73) Sujeitam-se ao processo falimentar e à recuperação judicial ou extraju...
74) Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, ass...
75) Entre os princípios que regem o instituto da recuperação da empresa, o...
76) A respeito das espécies e classes das ações emitidas pelas sociedades ...
Direito Tributário
77) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, caso o Ministério Público re...
78) Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a...
79) Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal d...
80) Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção...
81) Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.
82) Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede...
Direito Ambiental
83) Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil...
84) Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, s...
85) A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção corr...
86) A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser implementada por ...
87) Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que a regul...
88) No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende const...
Direito Administrativo
89) O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do est...
90) Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pesso...
91) Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de...
92) As entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jur...
93) Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imó...
94) Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusa...
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
95) Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade...
96) Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acer...
97) Há de se destacar a concepção organicista da sociedade e do direito, n...
98) (...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no ...
99) A sociologia do direito trata do fenômeno jurídico a partir de uma abo...
100) Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal do...
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