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1) Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e impresc...
3) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional ...
4) São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que dis...
5) A súmula do STF com efeito vinculante
6) O Conselho Nacional de Justiça
7) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
8) A ação declaratória de constitucionalidade
9) A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconsti...
10) No controle difuso da constitucionalidade,
11) Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incid...
12) Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalizaç...
13) De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso ...
14) Assinale a opção correta no que se refere à lei que dispõe sobr...
15) Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos...
16) Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção cor...
17) De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão...
18) Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, a...
19) Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
20) A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administr...
21) Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.
22) Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva
24) O direito ao uso de coisa alheia constitui
25) Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples...
26) São negócios jurídicos unilaterais
27) A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos
28) Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
29) Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como ...
30) É nulo o negócio jurídico quando
31) O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do exe...
32) Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção cor...
33) A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou...
34) A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção...
35) No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção corre...
36) Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta...
37) No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
38) João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar,...
40) Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
41) O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliá...
42) De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo d...
43) Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituída...
44) Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a...
45) No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim...
46) São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser co...
47) Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento merca...
48) Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção
49) São registráveis como marca
50) Está sujeita à atual legislação falimentar a
51) Um delegado de polícia, querendo vingar-se de um desafeto, prendeu-o s...
52) Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
53) Alguém que tenha, em sua residência, para consumo pessoal, substância ...
54) Assinale a opção correta quanto às formas de exteriorização da ...
55) Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, ...
56) Pedro e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão ...
57) Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimen...
58) Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violênci...
59) De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta...
60) Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.
61) Assinale a opção correta acerca do inquérito policial e da ação...
62) Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do proce...
63) Assinale a opção correta acerca do processo penal.
64) Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência...
65) Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.
66) Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.
67) Patrícia, vendedora em uma butique, recusou o acesso de Latifa, mulher...
68) Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambien...
69) Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal...
70) Adalberto, indiciado pelo crime de roubo, está preso preventivamente p...
71) Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações
72) No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de ...
73) Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
74) No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assi...
75) Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
76) Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam ...
77) Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes d...
78) Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
79) Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.
80) Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposenta...
81) A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de...
82) Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serv...
83) Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais a...
84) Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
85) Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de c...
86) Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a f...
87) Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, ...
88) Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, ...
89) Ômega Indústria e Comércio Ltda. foi autuada por irregularidades apura...
90) Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e e...
91) Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.
92) No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente pr...
93) Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disci...
94) Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
95) Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, as...
96) Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, ...
97) Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital pau...
98) Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale ...
99) Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Discip...
100) Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.
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