Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.

Professora: Keller Borges.

Data da inserção: Abril/2017.

Chamada: “O Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001 de 1969, é o ponto central das aulas apresentadas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é Keller Borges, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar para as carreiras policiais e jurídicas. Ao longo das aulas o especialista vai fazer uma comparação do Direito Militar com o Direito Penal comum. Keller aborda as diferenças, por exemplo, das penas privativas de liberdade nos dois códigos. Chama atenção para a rigidez do Código Penal Militar que, em geral, apresenta penas mais severas. E ainda pontua os crimes previstos apenas na área militar, entre eles a recusa de obediência e a deserção. O professor Keller também mostra as questões mais cobradas do Direito Militar em provas de concursos em carreiras militares. Penas principais e penas acessórias, crimes contra a autoridade e a disciplina militar ainda estão entre os tópicos apresentados no programa. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana”.