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Polêmicas do Direito do Consumidor - aula 03
Direito do Consumidor

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Arthur Rollo.

Data do vídeo: 04/05/2016.

 

Chamada: “As relações de consumo serão abordadas ao longo da semana pelo doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor de Direito do Consumidor, e autor de livro e diversos artigos sobre a matéria. No curso, Arthur Rollo faz apontamentos sobre o vínculo existente entre fornecedor e consumidor. Na primeira aula, aborda o descumprimento da oferta a partir de características essenciais dos produtos e serviços. Também fala sobre o dever de correção e clareza na hora de informar e as consequências da falta de informação, tanto ao consumidor como ao fornecedor. Os planos de saúde e o debate em torno da inconstitucionalidade da Lei 9.656 de 1998, que dispõe sobre esses serviços, também estão no programa. Arthur Rollo explica que, quando algumas ações nas relações de consumo não têm previsão legal, mas se tornam costume em ramos do comércio, essas são incorporadas ao Direito do Consumidor. Nas aulas, o mestre ainda propõe uma interpretação dos contratos de consumo e esclarece os principais pontos das ações coletivas. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

 
 
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