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Recursos - De acordo com o Novo CPC - 04
Direito Processual Civil

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.

Professor:  Charley Chaves.

Data da inserção: 30/12/2015.

 

Chamada: “O texto do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe várias modificações à legislação brasileira, entre elas as relacionadas ao sistema recursal civil. Com a ajuda do professor especialista em Direito Processual Charley Chaves, o Saber Direito Aula apresenta nesta semana um curso com as inovações que o novo CPC trouxe aos recursos. Charley Chaves ressalta no encontro os instrumentos normativos que deixam de existir no texto legislativo e os que passam a valer em 2016, propondo uma reflexão sobre avanços à Justiça. Temas como recurso de apelação e agravo de instrumento são lembrados, tendo como destaque as novidades. Os embargos de declaração também são citados no programa pelo professor. Charley destaca que as mudanças ocorridas nos embargos declaratórios respondem às reivindicações feitas por advogados e pelo Judiciário. A repercussão geral, que também sofreu mudanças no CPC, é abordada no curso, juntamente com a questão das demandas repetitivas, trazidas com a ideia de jurisprudência, pacificando assim os conflitos. Charley Chaves comenta, ainda, os precedentes jurisprudenciais, considerados por ele, uma das mais importantes inovações do novo CPC, pois que trazem a ideia de resolução de conflitos em demandas que se repetem. Charley Chaves é doutor, mestre e especialista em Direito Processual pela PUC-MG, autor de diversos livros e advogado.. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

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