Professor: Vivian Oliveira.

Data da inserção: 30/09/2015.

Chamada: “programa Saber Direito apresenta, nesta semana, uma sequência de aulas sobre Direito Tributário. A professora Vivian Oliveira, mestre e doutora no tema, aborda o Imposto sobre a Renda com foco no preço de transferência que, segundo ela, é pouco doutrinado no Brasil e apresenta divergências na jurisprudência. Sobre o conceito de preço de transferência, Vivian explica que é uma regra mundial de controle artificial de preços instituída para impedir a evasão de divisas entre países que possuem empresas que têm o mesmo controle comercial ou fiscal. Nas aulas, a advogada explica os motivos dessa realidade, ensina o que é o preço de transferência no Brasil e onde está contextualizado como norma jurídica. Para isso, faz um estudo do tema abordando as premissas, noção de sistema e todo o raciocínio que fundamenta a construção da norma jurídica de preço de transferência. Um comparativo entre a lei aplicada no Brasil e no exterior também é feito. O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) recebe atenção especial durante o curso. Vivian cita os cinco critérios que norteiam a regra-matriz do IRPJ, os princípios aplicáveis ao tributo e seus tipos. Nesse trecho, o conceito constitucional de renda é usado para explicar a relação entre o fisco e o contribuinte. Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira é advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC de São Paulo. É, também, professora do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.