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Cidadania e Mandado de Segurança - 02
Direito Constitucional

Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito Aula.

Professor: Enrico Francavilla

Data da inserção: 23/09/2014.

Tema tratado no vídeo: Fundamentos da Cidadania

Chamada: " O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo. Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão "República Federativa do Brasil". Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil. A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas. A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br."

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