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:: Quinto constitucional Disposição constitucional que prevê a integração de membros do Ministério Público e da Advocacia na composição de alguns tribunais. São juízes togados. :: Quinto constitucional - Disposição constitucional que prevê que 1/5 das vagas dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais será destinado aos membros do Ministério Público e a advogados devidamente inscritos na OAB (art. 94 da Constituição Federal). |
