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:: Autarquia É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Veja Art. 5º Dec-Lei nº 200/67. :: Autarquia É uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta. Exemplo: INSS, BACEN. :: AUTARQUIA - Serviço estatal descentralizado e com autonomia econômica, embora tutelado pelo poder público. Ex.: Universidades Federais , CEMIG etc. :: AUTARQUIA - designa um serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada. |
