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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Trabalho Atividade física e/ou intelectual do ser humano aplicada na realização de um empreendimento.


:: Tráfico de influência É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Veja Art. 332 do Código Penal.


:: Tramitação - Trânsito da causa pelos meios regulares e legais.


:: Tramitar - Percorrer os trâmites (estágios do processo) legais.


:: TRANSAÇÃO - ato pelo qual uma unidade econômica manifesta sua participação na vida econômica em todos os níveis de negociação.


:: TRANSAÇÕES CORRENTES - operações do Brasil com o exterior, incluindo receitas obtidas com exportações de mercadorias; gastos com importação; pagamentos de juros da dívida externa; seguros e fretes; transferências unilaterais.


:: TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS - conta composta por todas as doações e remessas de dinheiro para o país não relacionadas com operações comerciais, como o dinheiro mandado por brasileiros que moram no exterior.


:: TRANSGÊNICO - alteração artificial da estrutura genética de um organismo vivo.


:: Trânsito É a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei Nº 9.503/97.


:: Trânsito em julgado Situação da sentença que se tornou indiscutível, por não mais sujeita a recurso, originando a coisa julgada.


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