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:: SUBSÍDIO - quando de alguma forma o governo intervém nos preços dos produtos ,através de benefícios concedidos a determinados setores por meio da transferência de recursos isenção de tributos ou aquisição de bens a preços não-comerciais. Subsídio direto é representado pela diferença entre o preço pago pelo governo na compra do produto tanto no exterior como no próprio país e seu preço real no mercado. No Brasil esse tipo de subsídio costuma ser aplicado ao trigo, álcool açúcar etc. Subsídio indiretos são empréstimos gavernamentais cedidos a uma taxa de juros menor do que a do mercado, que no Brasil se aplica ao crédito agropecuário e a setores de exportação de manufaturados. :: Substabelecer Transferir para terceiro, total ou parcialmente, os poderes outorgados no mandato, para que substitua o mandatário. :: Substituição processual É a demanda de uma parte para a tutela de direito controvertido de terceira pessoa. Somente ocorre a substituição nas situações previstas em lei, sendo que, na regra geral, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. É o que prevê o Art. 6.o do Código de Processo Civil. Veja também os Arts. 41 a 45 do mesmo Código. :: SUCESSÃO - transmissão de direitos e bens de pessoa ou firma para outra :: Sucumbência - Perda da demanda. Ato de sucumbir na pretensão judicial. :: Sucumbência É o princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual. Veja, dentre outros, os Arts. 20 e seguintes do Código de Processo Civil. :: Sucumbência Ônus que recai sobre a parte vencida numa ação de pagar os honorários de advogado da parte vencedora e as custas ou despesas processuais. :: Sucumbência - Situação da parte perdedora da ação, sobre que recai o ônus das custas operacionais e honorários de advogado da parte vencedora. :: Sucumbência recíproca É aquela atribuída tanto à parte vencida como a parte vencedora em um processo judicial. Caberá à cada litigante recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas decorrentes. Veja Art. 21 do Código de Processo Civil. :: Sufrágio Voto, votação. O povo deve ter a possibilidade de escolher seus governantes e a escolha desses corresponde a uma necessidade do Estado.
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