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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: QUITAÇÃO - podendo ser plena , quando salda todo saldo devedor , ou parcial quando se paga apenas uma parte como por exemplo quitação de prestações em atraso, o que não significa quitação total da dívida.


:: quo - Juiz não togado, escolhido entre cidadãos de notória idoneidade, entre 21 e 60 anos de idade, para compor o conselho de sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri.


:: QUÓRUM - número mínimo de indivíduos, representantes de uma instituição ou porcentagem de um grupo que devem estar a uma reunião, assembléia etc. para que estas possam ter validade legal .


:: Quorum - Número de pessoas necessário para determinadas deliberações; número mínimo de pessoas presentes exigido por lei ou estatuto para que um órgão coletivo funcione.


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