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:: querelante como substituto processual É um dos direitos relativos aos efeitos da fiança em que o fiador que pagar integralmente a dívida, fica sub-rogado nos direitos do credor, podendo demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota. Veja Art. 1.495 do Código Civil. :: Querelar Ajuizar ação penal privada contra alguém. :: Quesito É a questão que deve ser resolvida ou respondida. :: QUESTÃO AGRÁRIA - Da perspectiva do pensamento reformista latino-americano dos anos 50 e 60, a reforma agrária era concebida como um processo social inserido em um movimento global de transformação da sociedade e direcionado a três objetivos estratégicos: a ruptura do poder político tradicional (democratização); a redistribuição da riqueza e da renda (justiça social) e a formação do mercado interno (industrialização).A "revolução agrícola" consumada naquele período "desativou" o significado econômico clássico da reforma (a formação do mercado interno), contribuindo assim para a afirmação da concepção reducionista. A velocidade e natureza do processo de transformação das bases técnicas e econômicas da agricultura, não teve, porém, correspondência nos planos da justiça social e da democratização política. A terra e a riqueza continuaram sendo concentradas por força dos novos interesses agro-industriais, da expansão da fronteira e dos interesses agrários "tradicionais", que se verificam com maior intensidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim a "questão" agrária foi sendo empurrada, pela "modernidade" e pouco se modificando a estruturação das relações sociais e de poder nos níveis regional e local, continuando de cunho claramente autoritário e socialmente predatório. A confluência no campo de dois processos - a modernização conservadora da produção e o agravamento dos fatores de exclusão nas áreas tradicionais e de fronteira - tende a tornar crítica a questão da terra. O deslocamento de importantes contingentes de trabalhadores rurais para a periferia das cidades de pequeno e médio porte disfarça a pressão sobre a terra . Por outro lado a crescente importância da população urbana no conjunto do pais, tende a desviar a atenção de um fato fundamental: a população rural ainda tem uma dimensão absoluta notável, equivalente à dos anos de ouro do reformismo. Finalmente, a crise do emprego agrícola e urbano tende a agravar a pressão sobre a terra, levando inclusive "cidadãos" sem esperança a se juntarem ao MST. Existem portanto dois conjuntos sociais para os quais a questão da terra constitui, com signos opostos, um fator de importância fundamental. Um deles é formado por aqueles que, detendo o poder político ou do dinheiro a utilizam a posse ou a propriedade como instrumento de diversas formas de exploração, rentismo e especulação em grande escala e de reprodução do poder que exercem (inclusive no que diz respeito ao acesso e controle de terras públicas). Em torno a este grupo heterogêneo de "senhores de terra" articula-se um conjunto de interesses subsidiários - burocracia estatal, judiciário local, comerciantes, etc. :: Questão prejudicial Aquela que deve ser resolvida, necessariamente, antes da decisão de mérito. :: QUILATE - ( K ) unidade de medida que expressa a pureza do ouro que corresponde ao seu total 24 K . O quilate é dividido em 4 partes denominadas grãos de quilate medida de peso utilizada pela Casa da Moeda do Brasil antes da adoção do sistema métrico decimal e equivalente a 4 grãos ou aproximadamente 198,4mg esta unidade de medida utilizada para pesar pedras preciosas, especialmente diamantes e pérolas . :: QUINHÂO - designa uma parte ou uma fração de um todo. :: QUINHÂO - designa uma parte ou uma fração de um todo. :: Quinto constitucional - Disposição constitucional que prevê que 1/5 das vagas dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais será destinado aos membros do Ministério Público e a advogados devidamente inscritos na OAB (art. 94 da Constituição Federal). :: Quinto constitucional Disposição constitucional que prevê a integração de membros do Ministério Público e da Advocacia na composição de alguns tribunais. São juízes togados.
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