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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: DANBURITA - mineral silicato de cálcio e boro


:: DANO AMBIENTAL - Dano, do latim damnum, em sentido geral, significa toda ofensa ou mal que uma pessoa cause a outra. Então, pode-se afirmar que o dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais, com conseqüente degradação do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida. Qualquer lesão ao meio ambiente, não importando se resulta por acidente ou alteração adversa das característica do meio natural , por ação de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
A Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. A Lei 6.938/81 tem como um dos seus principais objetivos impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ ou indenizar os danos por ele causados.
Todo recurso natural é ambiental , mas nem todo recurso ambiental é natural .
A Lei 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.



:: DANO NUCLEAR - Lei nº 6.453, de 17.10.1977 - Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências. Danos causados a vida humana, ao patrimônio dos indivíduos , ao meio ambiente , como resultado direto ou indireto das propriedades radioativas , da sua combinação com as propriedades tóxicas.
Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001- Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
Nomenclatura técnica estabelecida nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN - no exercício das competências que lhe são atribuídas, a responsabilidade pelo destino final dos rejeitos radioativos produzidos em todo território nacional .



:: DANÚBIO - estágio glacial pleistocênico dos Alpes , a sua duração estimada , seria de 260.000 anos.


:: DAP - Diâmetro à altura do peito - 1,30 m do solo- esta medida é padrão para levantamentos fitossociológicos ou de área basal .


:: DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais. São dois os modelos de DARF: a) DARF COMUM (na cor preto europa), em vigor a partir de 1º/4/97 - Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES (Instrução Normativa/SRF nº 09, de 22/01/97); b) DARF SIMPLES (na cor verde), em vigor a partir de 1º/1/97 - Utilizado exclusivamente por Pessoas Jurídicas, enquadradas como microempresa e empresa de pequeno porte (Instrução Normativa/SRF nº 67, de 6/12/96), optantes do SIMPLES (Lei nº 9.317, 5/12/96), para pagamento unificado dos seguintes tributos/contribuições: IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, Contribuições para a Seguridade Social, e, quando houver convênio com estados e municípios, ICMS e ISS. O DARF pode ser emitido através do sistema SICALC Auto Atendimento, desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo dos acréscimos legais dos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e na emissão do DARF para pagamento. O sistema calcula o valor da multa e dos juros moratórios, quando devidos, e permite a impressão do DARF para o pagamento dentro do vencimento ou em atraso, nas seguintes situações: Pagamento das cotas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física a partir do exercício de 1996; Pagamento do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir do exercício de 1996; Pagamento das cotas do ITR - Imposto Territorial Rural, a partir do exercício de 1997; Pagamento do SIMPLES - Pagamento Simplificado das Micro e Pequenas Empresas optantes pelo sistema, a partir do ano de 1997; Pagamento dos demais tributos e contribuições federais administrados pela SRF, a partir do ano de 1995.


:: DATAÇÃO RADIOCARBONO - determina a idade de materiais que contém carbono, pela medida da proporção de radiocarbono , qualificada também de Carbono 14 . Alcance é de cerca de 30.000 anos , mas laboratórios que dispõe de meios para concentração prévia 14C, o que permite obter idades de cerca de 70.000 anos. É empregado em pesquisas arqueológicas e de geologia do Quaternário Recente.


:: DATAÇÃO RADIOMÉTRICA - determinação de idade de amostras geológicas, em número de anos, por um dos vários métodos baseados na velocidade de desintegração de elementos químicos radioativos contidos nesses materiais. Geocronologia é a ciência que estuda as datações das rochas da terra, que é o cálculo da idade das rochas e dos minerais com base no decaimento natural dos elementos radioativos.


:: Dativo Tutor ou curador nomeado pelo juiz ou pelo testador para administrar bens ou interesses alheios. Também pode ser o defensor nomeado pelo juiz para defender os interesses do acusado.


:: DATUM - nível referencial horizontal utilizado para medir as alturas do terreno hipsometria, geralmente é tomado por base o nível médio de altura do mar .


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