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:: AIA - Avaliação de Impacto Ambiental.- Ver lei 6.938/81 lei esta que instituiu a AIA: Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão e por eles considerados. Ver Avaliação de Impacto Ambiental . :: ALCOOL ETÍLICO - líquido incolor, volátil, inflamável, solúvel em água, com cheiro e sabor característico. Composto orgânico, obtido através da fermentação de substâncias amiláceas ou açucaradas como a sacarose existente no caldo da cana, e também mediante processos sintéticos. :: ALOMETRIA - processo no qual a taxa de crescimento de uma parte de um organismo difere da de outra parte ou do restante do corpo. :: Alvará de Soltura Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa; quando cumprida ou extinta a pena, será posta, imediatamente, em liberdade. Veja artigo 685 do Código de Processo Penal. :: AMIDO - Principal carboidrato armazenado pelas plantas. É usado como alimento e em processos industriais. :: ANÁLISE MULTI-CRITÉRIO - Se fundamenta em várias disciplinas, como a economia, pesquisa operacional, teoria da organização , teoria social das decisões. Análise observada por vários ângulos, sempre em termos gerais, é praticada segundo um esquema seqüencial de fases, nem estático nem linear, que pressupõe, revisões e reformulações no curso do processo. :: ANIMAIS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO - Extinção pode ser ocasionada por um processo natural da evolução das espécies. Cerca de 10% de todas as espécies da fauna e flora é eliminada pela natureza. Em razão de sobrevivência o homem começou a explorar a fauna e a flora e este processo se deu com tal intensidade que se tornou preocupante. Hoje em dia 370 espécies de mamíferos estão correndo sério risco de desaparecer. Em Minas Gerais 178 espécies de animais já estão na lista dos ameaçados ( Deliberação do COPAM 041/95 ) . A situação preocupa a todos, os que se importam com as espécies e com a situação do planeta, temos diversas ONG's , entre elas algumas como WWF e a UICN que possuem programas de proteção aos animais ameaçados. :: ANTAGONISMO - processo através do qual dois ou mais fatores interagem provocando um efeito global líquido menor do que a soma dos efeitos independentes de cada um . :: ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Possui independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Veja Lei nº 9.782/99. :: Apelação É uma das espécies de recurso em matéria processual civil aplicável à sentença, devendo ser interposta por petição dirigida ao juiz e conter os nomes e a qualificação das partes, os fundamentos de fato e de direito, o pedido de nova decisão. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Em matéria processual penal, a apelação é uma das espécies de recursos em geral, cabendo, dentro do prazo de cinco dias, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular; das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos nos recursos em sentido estrito; das decisões do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Veja Arts. 513 a 521 do Código de Processo Civil e Arts. 593 a 606 do Código de Processo Penal.
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