Nº 14.ENUNCIADO 330/TST. AFASTAMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DESNECESSIDADE - Afastada a incidência do Enunciado nº 330 do c. TST pela Turma, desnecessária a devolução dos autos à origem, desde que estes se encontrem em condições de julgamento, tendo em vista o efeito de quitação que o enunciado encerra.
STJ - Súmula nº 097 - Competência - servidor público
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