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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      STF - Súmulas

         - STF - Súmula nº 194 - Competência - ministério do Trabalho - adicional de insalubridade - especificação de atividade
         - STF - Súmula nº 195 - Contrato de trabalho - prorrogação
         - STF - Súmula nº 196 - Empregado - atividade rural
         - STF - Súmula nº 197 - Estabilidade sindical - demissão - inquérito obrigatório
         - STF - Súmula nº 198 - Férias - ausência
         - STF - Súmula nº 199 - Empregado horista - remuneração de férias
         - STF - Súmula nº 200 - Férias proporcionais - demissão
         - STF - Súmula nº 202 - Equiparação salarial - tempo de serviço na função
         - STF - Súmula nº 203 - Salário mínimo - vacância
         - STF - Súmula nº 204 - Substituição

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